Notícias

 

13/08/2014 | ASSOJAF-PR SE REUNE COM JUIZ COORDENADOR DA CEMAN CURITIBA

Após a ASSOJAF-PR ter solicitado uma audiência ao Juiz Diretor do Foro da JFPR, a fim de tratar das graves condições de trabalho dos colegas da CEMAN Curitiba, (requerimento protocolado no dia 14 de abril do corrente ano), o Juiz Coordenador da CEMAN da JFPR de Curitiba, Augusto Pansini Gonçalves, recebeu, no dia 05/08/2014, a diretoria da ASSOJAF-PR, juntamente com mais dois Oficiais de Justiça Avaliadores Federais lotados na referida Central.

ENTENDA O CASO:
Após ter recebido diversas reclamações de oficias lotados na CEMAN da Justiça Federal de Curitiba, no que diz respeito às condições de trabalho dos colegas da capital, a Assojaf - PR protocolou, em 14/04/2014, um requerimento solicitando ao Juiz Diretor do Foro da JFPR a designação de uma audiência, a fim de que a diretoria da associação pudesse melhor esclarecer os pontos abordados no documento (e-mail encaminhado em 14/04 a todos os oficiais de justiça - associados ou não!!).
A não resposta, por parte da Direção do Foro da JFPR, do requerimento, e a divulgação da Ata de conclusão da Inspeção Ordinária de 2014 da CEMAN da JFPR de Curitiba., encaminhado aos oficiais de justiça lotados na referida Central, fez com que a associação convocasse os oficiais de justiça para uma reunião no dia 04/06/2014, na sede da entidade. Desse evento saiu uma pauta mínima de discussão com a JFPR.
Depois de quatro meses, enfim, a direção da JFPR marcou a reunião solicitada pela ASSOJAF-PR. Em 05 de agosto participaram do encontro, além do Juiz Coordenador, o Diretor da CEMAN da capital, Alípio Barbosa Jr., o presidente da ASSOJAF-PR, Julio Cezar Ramos Hein; o Coordenador da FENASSOJAF – Região Sul, João Leocádio Pinto Nunes; o diretor jurídico da associação, Fabio André Maia Hreisemnou; os colegas oficiais Sayd Evangelista Bueno e Ivan do Valle.

RESULTADO DA REUNIÃO
A seguir, você confere as principais reivindicações solicitadas pelos oficiais e a resposta da JFPR.

1- Teto limitador de distribuição de mandados.
A posição do Diretor da CEMAN e do Juiz Coordenador seria a de indeferir tal pleito, mas ante a alegação da ASSOJAF-PR de que a Corregedoria do TRF4 pode normatizar normas de exceção às Centrais de Mandado em dificuldades, além da demonstração de que seria mais prudente os Mandados ficarem estocados na própria Central do que na casa dos Oficiais de Justiça, a Coordenação solicitou um prazo maior para a decisão - alguns dias, segundo ele, a fim de novamente meditar sobre o assunto.

2- Suspensão, por parte da CEMAN, das pesquisas de endereços feitas pelos oficiais.
INDEFERIDA. Em virtude do acordo feito entre a CEMAN e as Varas Federais de Execução Fiscal, segundo o qual os mandados serão expedidos apenas com a ordem de Citação e Constatação de funcionamento da empresa executada. As pesquisas realizadas pela CEMAN são a contrapartida da Central à redução das determinações contidas nos mandados.

3- Autorização, por parte da coordenação da CEMAN, de que mandados de comunicação de audiência destinados a servidores públicos e a seus superiores hierárquicos sejam assemelhados a ofícios, isto é, que possam ser apenas protocolados junto aos órgãos, sem a necessidade da localização pessoal dos destinatários.
INDEFERIDA. Segundo a Direção da CEMAN, esta reivindicação perderá o objeto, pois, por determinação da corregedoria do TRF4, tais ordens serão cumpridas mediante cartas enviadas pelo Correio.
Suspensão dos pedidos de prorrogação de prazos para cumprimentos de mandados.
APROVADA. Com validade até 30 de novembro próximo.

4- Que o prazo para a redistribuição de mandados para outro oficial de justiça seja o mesmo prazo para os seus cumprimentos definitivos.
APROVADA até que as medidas administrativas adotadas pela Direção da CEMAN comecem a gerar efeitos práticos.

Ao final do encontro, ficou estabelecido um prazo até o final desta semana (15/06) para a deliberação pendente (teto na distribuição de mandados).
Um novo chamamento aos oficiais de justiça deve acontecer nos próximos dias, com a finalidade de discutirmos os rumos que a categoria deve adotar. Lembrando que, está agendada uma reunião de trabalho com todos os oficiais para o próximo dia 20/08, convocada pelo Diretor da CEMAN Curitiba. Ocasião ideal para os colegas debaterem e aprofundarem vários pontos.

Fonte: Direção de Comunicação e Informática.