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05/12/2016 | FORA O EXCESSO DE MANDADOS EM MÃOS, OFICIAIS DO TRT DE CURITIBA RECEBERAM CARGA EXCESSIVA DE CONVITES A SEREM ENTREGAS ATÉ O DIA 06/12

Oficiais trabalhistas de Curitiba estão indignados com a distribuição, no final da tarde da última sexta-feira (02), de convites para cerca de sessenta autoridades a fim de participarem de uma audiência pública a ser realizada na próxima semana. Os convites devem ser retirados no dia de hoje e serem entregues até amanhã. A Justiça do Trabalho de Curitiba alega que, como está em cima da hora, as entregas de tais convites deveriam ser feitas por oficial de justiça. A Ceman distribuiu os convites para os oficiais plantonistas.

Se já está difícil cumprir os mandados normais, com falta de pessoal, aposentadorias e licenças de colegas, imagine receber mais uma carga de documentos que deveriam ser entregues via correio.

Após ter tomado conhecimento da situação, a Assojaf ouviu alguns oficiais de justiça e resolveu formalizar sua insatisfação em dois ofícios dirigidos ao presidente do TRT 9 e ao juiz diretor do Foro Trabalhista de Curitiba.

Confira a íntegra do documento entregue.

 

OFÍCIO 

Excelentíssimo Senhor

Desembargador do Trabalho Arnor Lima Neto

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Curitiba/Paraná

 

Senhor Presidente:

Cumprimentando-o cordialmente, o Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná -Assojaf/PR, com a intenção de colaborar com o andamento processual trabalhista, vem se manifestar sobre o procedimento de Audiências Públicas, o que faz nos seguintes termos.

DOS FATOS

Foi designada nos autos 47463-2014-009-09-00-7 (ACP), audiência pública para dia 13 de dezembro de 2016, com o convite para participação de cerca de 60 entidades públicas e privadas. Tais convites foram enviados à Ceman, Central de Distribuição de Mandado, para que fossem entregues pelos Oficiais de Justiça.

Os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Capital estão sobrecarregados de trabalho, e sem reposição de cargos vagos em razão de aposentadorias.

A regra geral para realização de notificações é a carta com aviso de recebimento (AR). Considerando a importância da notificação inicial, conclui-se que o convite para participação em audiência pública deveria seguir o mesmo procedimento.

As referidas cartas-convite foram expedidas com assinatura convencional, de próprio punho, e recomendado que fossem buscadas na Ceman para a entrega do original.

Vale ressaltar que os Oficiais de Justiça estão trabalhando em sua maioria em bairros, espalhados por toda capital e municípios vizinhos, como Campina Grande do Sul, Campo Largo, Tunas, Adrianópolis e Balsa Nova. Se assinadas eletronicamente, poderiam ser impressas em qualquer lugar que estivesse o Oficial de Justiça, dispensando a ida ao centro da cidade.

Havia inclusive uma solicitação verbal para que os documentos expedidos numa sexta-feira, 02/12/2016 fossem cumpridos até terça-feira, 06/12/2016, portanto, com prazo exíguo, considerando que se tratam de entidades com expediente comercial e a maioria dos oficiais somente terá em mãos o documento físico na segunda-feira. Os referidos documentos estão sendo entregues a plantonistas, que estão sobrecarregados com a carga alta de mandados, plantão e mais esta distribuição extraordinária.

Como é sabido, os Oficiais de Justiça encontram-se com o orçamento comprometido, pois não recebem atualização da IT (Indenização de Transporte) correspondente ao valor que efetivamente gastam.

Considerando a relevância do tema e a tenacidade com que trabalham incansavelmente, os Oficiais de Justiça da Capital farão todo o esforço possível para a entrega dos convites.

Assim, requer a Assojaf/PR, em nome dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Capital, que em situações futuras sejam tais documentos enviados por carta, evitando-se assim sobrecarregar os servidores que já estão no limite do desforço humano.

Sugerimos, com o respeito devido que, em se tratando de convite, e não intimação, não sendo necessária a fé pública do Oficial de Justiça na certificação do ato, que em casos urgentes quando não é possível o envio pelo correio, sejam utilizados os recursos de motorista e veículo oficial do TRT.

Sendo o que tínhamos para manifestar, aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.

 

Curitiba, 05 de dezembro de 2016.

 

Luiz Henrique de Souza Zappa

Presidente Assojaf/PR