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22/03/2019 | ASSOJAF CONTRA A PEC 6/2019

ASSOJAF PARANÁ SE MANIFESTA CONTRA A PEC 6/2019

A ASSOJAF/PR vem registrar sua preocupação, descontentamento e oposição a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 do governo Bolsonaro que trata da Reforma da
Previdência Social e que vai atingir os trabalhadores da iniciativa privada, os servidores civis da
união e muitos cidadãos beneficiários da assistência social.

Sabíamos que a Reforma da Previdência estava na agenda do novo governo, fosse ele a do
atual governo Bolsonaro ou do seu opositor. Lembramos que os últimos governos
encabeçados pelo Partido dos Trabalhadores - PT e pelo Movimento Democrático Brasileiro
MDB deixaram os servidores públicos de uma forma geral somente com promessas, e
infelizmente nos resta sempre rememorar o Veto ao PL 28/2015, da então Presidente Dilma
Roussef, de aumento dos servidores do judiciário após a histórica greve de 2015.

Hoje, dia 22 de março de 2019, vários setores da sociedade civil organizada marcaram
movimentos e manifestações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 que
trata da Reforma da Previdência Social.

No Paraná os Sindicatos do Judiciário ligados às Centrais não conseguiram organizar as
manifestações. Os Sindicatos de uma forma geral passam por momentos difíceis em razão da
edição do Decreto 9.735/2019, que impede o desconto de contribuição sindical na folha de
pagamento de servidores públicos e de empregados regidos pela CLT.

Abrindo parênteses, vale o registro que nossa Associação desde abril do ano passado
(2018) produziu uma série de quatro vídeos de uma longa entrevista com a Dra. Cláudia Salles
Vilela Vianna, advogada paranaense, que tem um extenso currículo na área trabalhista e
previdenciária. À época discutia-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 de
Reforma Previdenciária e desde lá vínhamos divulgando nossa posição contrária a aprovação
daquela emenda.

Por outro lado, nossa Federação - FENASSOJAF se fez presente no lançamento da Frente
Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social ocorrida na Câmara dos Deputados no
último dia 20/03, onde se reuniram representantes de centrais sindicais, associações,
federações, sindicatos, movimentos sociais, deputados e senadores contrários a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

Analisando algumas manifestações de representantes do atual governo, quanto as bases desta
atual proposta de reforma, percebe-se que a ausência de regras de transição mais favoráveis
aos servidores civis da união será um dos principais pontos de divergência e de discussões
entre os parlamentares em Brasília.

Por fim, a ASSOJAF/PR através de sua representação nacional está acompanhando de perto as
movimentações no cenário do Congresso Nacional e espera poder continuar contribuindo com
as discussões e manifestações em defesa dos direitos e garantias constitucionais da
previdência social de nosso país.

Diretoria da ASSOJAF/PR - BIÊNIO 2017/2019