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18/01/2009 | GAE/PERDA SALARIAL: ASSOJAF VAI AJUIZAR AÇÃO

A ASSOJAF PARANÁ esteve reunida, em Assembléia Geral Extraordinária, em 16/01/09, no auditório do Edifício Curitiba Business Center, em Curitiba. O Presidente Sebastião Moreira fez um relato de como surgiu a questão das perdas salariais dos oficiais, a partir da implantação da GAE em dezembro/2008, a qual ocorreu em razão desta gratificação ser calculada através do percentual de 35% sobre o vencimento básico de cada oficial e não sobre o maior vencimento da categoria, visto que até então todos os oficiais recebiam a Função Comissionada – FC, no mesmo valor, independente da referência salarial de cada um. Moreira explicou que esta distorção foi criada durante o trâmite para aprovação do último Plano de Cargos e Salários – PCS, ocasião em que se modificou a proposta inicial que previa um percentual de 50 % sobre o maior vencimento da categoria para esta gratificação, em substituição ao recebimento das FCs. Destacou as providências que foram tomadas pela diretoria da ASSOJAF/PR, com vistas a equacionar tal problema, tendo para isto apresentado petições administrativas ao TRT da 9ª Região e ao TRF da 4ª Região em 30/07/08, porém sem obter resposta de nenhum dos tribunais até esta data. Informou, ainda, que foram feitas várias gestões junto à FENASSOJAF para solução do impasse, o que gerou pedidos administrativos junto ao CJF e ao CSJT, os quais estão aguardando parecer da relatoria para posterior votação do plenário.
Em seguida, Sebastião Moreira informou aos presentes de que foram contatados três escritórios de advocacia, com vistas a se obter orçamento de honorários para o ingresso da referida ação judicial. Após a discussão dos participantes da assembléia com respeito às propostas de honorários apresentadas e da conveniência no ajuizamento de ação judicial, foi colocada em votação, pelo presidente da assembléia, a autorização para ingresso da Ação Judicial visando reparar as perdas salariais aos associados atingidos e a contratação de um dos escritórios advocatícios, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi decidida, também, pelos presentes, a formação de uma comissão, compostas pelos oficiais de justiça avaliadores federais Sebastião da Silveira Moreira (JF), Mauro de Souza (JF), Edmar Abraão de Souza (JT) e Sergio Ricardo da Silva Almeida (JT), os quais deverão discutir ponto a ponto o contrato de honorários com o escritório escolhido, buscando deixar totalmente clara as condições contratuais e com o menos custo possível aos associados e à ASSOJAF/PR.