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16/04/2015 | SERVIDORES DO JUDICÍARIO FEDERAL EM MAIS UMA MOBILIZAÇÃO
Dirigida pelo Sinjuspar – Sindicato dos Servidores da Justiça Federal e Eleitoral do Paraná, os atos contaram com os representantes do sindicato, coordenador geral Paulo Cezar Silva dos Santos e o coordenador de Comunicação e Imprensa Glaucio Luiz da Silva.
Na sede Bagé da JF, às 15h, aproximadamente trinta servidores acompanharam os trabalhos. Todos, conscientizados da grave situação pela qual passa a categoria, receberam adesivos, bandeiras e, principalmente, informações referentes ao andamento da aprovação do PL 7920/14 e da modulação dos quintos.
Logo após, às 16h, na sede Ahú da JF, por volta de 150 servidores foram reunidos em frente ao prédio. Faixas, bandeiras, apitos e cornetas fizeram parte do ato. Um caminhão de som foi alugado para que os presentes pudessem acolher as informações repassadas pelos coordenadores de forma mais clara e audível.
PL 7920/14
Na última terça-feira (14), encerrou-se o prazo de cinco sessões para apresentação de recursos ao Plenário da Câmara dos Deputados, em relação à aprovação do PL 7.920/14 nas três comissões em que precisaria tramitar na Casa. Como resultado da articulação promovida pela Fenajufe - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União e sindicatos filiados, que conversaram em diversas ocasiões com os líderes dos partidos na Câmara, nenhum recurso fora apresentado.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ no dia 25 de março, depois de já ter sido aprovado pelas Comissões de Trabalho - Ctasp e Finanças e Tributação - CFT. Como a tramitação é em caráter terminativo, e com a falta de recurso ao plenário da Câmara, o PL será enviado ao Senado Federal.
Segundo informações do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, antes a matéria voltará à CCJ para que seja aprovada a sua redação final, o que deve ocorrer na próxima sessão da Comissão. Ainda de acordo com o Diap, finalizada a redação final, a Mesa da Câmara publica o texto e, em seguida, encaminha o projeto ao Senado. O prazo dessa tramitação vai depender da agenda de votações do Congresso Nacional na próxima semana, devido ao feriado do dia 21 de abril, próxima terça-feira.
Devido à sua natureza, o projeto, que é de iniciativa do chefe do Poder Judiciário, deve tramitar também em caráter terminativo no Senado. Nesse caso, o PL 7.920/14 deverá ser apreciado apenas na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, podendo também ser apreciado em plenário, caso haja recurso, após eventual aprovação na CCJ, ou no caso de aprovação de requerimento de urgência.
QUINTOS
Questão também abordada foi a decisão do STF contra a incorporação de quintos por servidores públicos que exerceram funções gratificadas entre a edição da Lei 9.624/1998 (2 de abril de 1998) e a Medida Provisória 2.225-45/2001 (4 de setembro de 2001). A Fenajufe vai acompanhar a modulação dos efeitos da sentença do Supremo e mobilizar a categoria ante qualquer ameaça de retrocesso, como a retirada da incorporação que já tem sido paga há mais de dez anos aos servidores que tem o direito assegurado. A Federação também irá acompanhar a execução das decisões judiciais já proferidas.
ASSEMBLEIA GERAL
Ao final da mobilização, o coordenador do Sinjuspar, Paulo Cezar, conclamou os servidores para a Assembleia Geral que será realizada no próximo dia 23, na sede Ahú da JF de Curitiba, às 16h, na qual poderá ser votada a possibilidade de indicativo de greve.
Fonte: Sinjuspar e Fenajufe