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15/03/2007 | REUNIÃO DA COMISSÃO DE REFORMA ESTATUTÁRIA DA FENASSOJAF

A Comissão eleita com o objetivo de elaborar uma sistematização das propostas de reforma estatutária da FENASSOJAF se reuniu, no dia 10 de março, em Brasília-DF. A ASSOJAF/PR esteve representada pelo membro do Conselho Fiscal, João Leocádio Pinto Nunes, que nos passou as seguintes informações sobre o encontro.

O Presidente da FENASSOJAF, Isaac Oliveira, iniciou os trabalhos repassando algumas informações relevantes para a categoria, tais como:
1) em relação ao pagamento da Indenização de Transporte pelo TST, foi informado que cada regional, que possua atrasados a receber, procure retirar a cópia da “solicitação da verba específica”, pois somente após isso a FENASSOJAF irá solicitar providências diretamente junto ao Conselho Superior;
2) a Justiça do Trabalho de Sergipe está instalando a Central de Mandados, fato que está causando muita preocupação aos colegas daquele regional;
3) existem estudos para a unificação do modelo da carteira funcional dos OJAF em todo o território nacional;
4) existe uma preocupação real entre os OJAF do restante do país com relação a “diminuição do número de mandados e ordens, o que poderá refletir numa diminuição do quadro ou mesmo na obrigatoriedade dos OJAF realizem serviços internos nas Varas”;
5) a assessora jurídica da FENASSOJAF (Vera) informou que está sendo solicitado assento nas reuniões de trabalho no Ministério do Planejamento;
6) também estão sendo acompanhados os estudos e propostas do governo sobre a implementação do “Fundo de Aposentadoria Complementar do Judiciário”;
7) foi noticiado a criação da “FOJEBRA” ou seja, a “Federação das Associações de Oficiais de Justiça dos Estados”;
8) por fim, foi esclarecido que, até aquela data, somente a ASSOJAF-RJ não havia regularizado sua situação financeira perante a FENASSOJAF.

Após a explanação do Presidente da FENASSOJAF, deu-se início aos trabalhos da equipe designada para a formulação da reforma estatutária da FENAJOSSAF. Com a presença de 12 (doze) representantes, foram eleitos os colegas Neemias Freira (ASSOJAF/SP), Sidnei Viana (ASSOJAF/SP) e Gisele Neves (ASSOJAF/MA e Vice´Presidente da FENASSOJAF) como Presidente, Secretário e Relatora dos trabalhos, respectivamente. As discussões duraram até às 20h. Ao término da reunião, ficou combinado que os representantes trocarão informações, via e-mail, nos próximos trinta dias e que, provavelmente no dia 19/05/07, haverá nova reunião de trabalho a ser realizada na cidade de São Paulo.

Foto: FENASSOJAF