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28/02/2016 | ASSOJAFS SE REUNIRAM EM BRASÍLIA
Convidado para abrir os trabalhos, o assessor jurídico da Federação, o advogado Rudi Cassel, falou sobre a questão da Indenização de Transporte. Cassel comentou que os reajustes unificados dos auxílios escola e moradia podem servir de "fato novo" para mostrar que as parcelas da IT também devem ser reajustadas. O advogado expôs que o valor da rubrica IT no ano de 2005 era de 70% do vencimento básico. Que anos depois isso foi desrespeitado quando o entendimento foi modificado, adotando-se o cálculo fixo. Foi comentado que um bom trabalho sobre essa demanda foi elaborado pelo OJAF Julio Ary da JFPR. Que logo na primeira semana de março/2016 a área técnica do CJF vai se reunir novamente para discutir o assunto.
Após o almoço, o tema Indenização de Transporte foi debatido entre as Assojafs. Foi comentado o fato de se judicializar uma ação sobre a questão. A Assojaf/PE informou que, em sua última assembleia, os colegas resolveram consultar as direções dos foros, federal e trabalhista, de como seriam feitas as diligências caso os oficiais “entregassem a IT”. Após uma hora de discussão, ficou decidido que a Fenassojaf redigirá uma carta aberta aos órgãos do Judiciário, nos mesmos moldes que as Assojafs do Paraná e Rio Grande do Sul fizeram semanas atrás, falando sobre o descaso com a nossa IT; que o presidente Marcelo Ortiz fará uma visita ao ministro Mauro Campbell Marques, conselheiro do Conselho da Justiça Federal (CJF) que solicitou uma reavaliação técnica sobre a IT.
Informes da Federação:
Os principais informes que o presidente da Fenassojaf repassou foram, além do que diz respeito a IT: 1- a aprovação, pela Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 693/2015, da concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça. Marcelo Ortiz fez questão de frisar a atuação da colega oficiala Daniela Pontual (Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - AOJUS-DF), que fez um excelente trabalho de bastidores. Trabalho esse que tem que continuar, já que a MP tem até o próximo dia 8 de março para ser votada, a fim de que não se perca o efeito; 2- que a assessoria jurídica da Fenassojaf está a disposição das Assojafs; 3- que na próxima assembléia da AOJUS – DF será votado o retorno dessa associação, com mais de 500 associados, para o quadros da Fenassojaf. O presidente da AOJUS – DF, Gerardo Alves Lima Filho, foi convidado para participar do encerramento da reunião do Conselho. Na ocasião, Gerardo Filho falou que espera que a assembleia de sua entidade vote favorável pela volta da AOJUS – DF para a Fenassojaf.
Informes das Assojafs:
O Processo Judicial Eletrônico foi outra temática discutida. O sistema não está sendo bem aceito pelos oficiais de justiça. Outro fato preocupante é que o número de mandados continua sendo exagerado. Em um estado, por exemplo, tem uma oficiala de justiça com 700 mandados para cumprir. O fornecimento, por parte das administrações, de telefone celular/tablets não é unânime por parte dos colegas. Enquanto que em alguns estados a iniciativa foi bem aceita, em outros a medida foi até repugnada. Ficou evidente que a cada relato de Assojaf, as situações vividas pelo oficial de justiça federal são preocupantes em todo o território nacional.
Mas as narrativas não foram somente de notícias ruins. Por exemplo, a Assojaf/MG informou que está formalizando uma ação conjunta com os tribunais para realizar um curso de segurança para os oficiais mineiros. Algumas associações estão conseguindo aumentar seus quadros associativos. A Assojaf/PR informou que está iniciando visitas a todos os colegas do Paraná. Outra boa notícia é que em alguns estados a iniciativa de isenção de IPVA/ICMS/Pedágio está tramitando de forma rápida. Os colegas de Goiás afirmaram que os trabalhos para a realização do 9º Conojaf estão em ritmo acelerado. Cartazes sobre o evento foram distribuídos para as demais Assojafs.
Ao final dos trabalhos, ficou decidido que a Fenassojaf vai procurar participar da Frente Parlamentar. Que no próximo dia 25 de março (Dia do Oficial de Justiça) cada Assojaf faça a sua manifestação, independente de cair em uma semana santa. Que a federação faça gestões junto aos tribunais para que os cursos/treinamentos em relação à segurança dos oficiais de justiça sejam permanentes.
O presidente Marcelo Ortiz encerrou a reunião agradecendo a efetiva participação dos colegas. Que muitos assuntos importantes puderam ser deliberados. Que só dessa forma a luta pela valorização e direitos da nossa categoria fica mais forte.
Mais informações sobre a reunião do Conselho de Representantes você pode acompanhar no site da Fenassojaf.