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13/11/2017 | OFICIAL DENTRO DA REBELIÃO

Era apenas mais uma tarde de trabalho no dia a dia do oficial de justiça da Justiça Federal de Cascavel Philipe Siqueira Del Claro. Mas algo o incomodava, já que estava indo cumprir um mandado de citação para um réu preso na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC). Receoso com esse tipo de cumprimento, Del Claro havia enviado aos seus colegas cópia da Ordem de Serviço da CEMAN Curitiba, que regulamenta o cumprimento de mandados judiciais destinados a detentos custodiados pelo sistema prisional.

A preocupação do oficial de justiça não era em vão. Enquanto cumpria o mandado citatório na referida penitenciária, uma rebelião, que durou 43 horas, poderia ter tido um final trágico para ele. Nada melhor do que sua certidão negativa de cumprimento para narrar o acontecimento.

CERTIDÃO

Certifico que, aproximadamente às 15h30min de 09/11/2017, compareci na Rodovia BR 277 Km 579 Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), Colônia Centenário, 85823-500, Cascavel - PR e, ao me dirigir da cela 355 a 912, iniciou-se uma rebelião seguida de fuga de presos. Imediatamente, corri para a entrada do prédio da penitenciária em meio a agentes penteniciários aparentemente desorientados. Presenciei o ingresso de policiais do SOE. Permaneci agachado com funcionários da penitenciária numa sala por orientação desses policiais. Escutávamos tiros e a comunicação entre policiais e agentes sobre fugitivos e reféns. De repente, permitiram a nossa saída às pressas da unidade. Oportunamente, noticio a exposição constante dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Cascavel a um risco acima do permitido durante diligências na PEC. Raramente somos acompanhados por agentes penitenciários na busca das celas. Apenas depois de perguntarmos a esmo a funcionário no corredor, descobrimos o compartimento das celas e, a partir de então, vamos com os carcereiros até a porta dos cubículos. Nessa busca, perdemos mais tempo do que o devido e, por vezes, ficamos em meio a presidiários enfileirados, alguns sem algemas. Em 09/11/2017, não fosse a minha honestidade ao alertar um agente de que eu não passara por detector de metais, haveria ingressado nas galerias sem essa cautela. Aliás, nenhuma das falhas narradas encontrei no presídio de segurança máxima de Catanduvas-PR. Tentei cumprir a ordem na 15ª SDP (em Cascavel-PR) em 11 e 12 de novembro. No primeiro dia, a superlotação carcerária prejudicou a segurança necessária para a realização da diligência, e não se conseguia sequer identificar os encarcerados. No segundo, o retorno dos prisioneiros à PEC e à PIC impediu novamente o cumprimento do mandado. O Diretor do Depen noticiou um estado de exceção na PEC: http://www.catve.com/portal/noticia/9/199425/diretor-do-depenafirma-que-pec-vivera-estado-de-excecao . Portanto, até uma comunicação oficial do restabelecimento das condições de acesso à penitenciária, DEIXO DE INTIMAR o Senhor Fulano de Tal...

Cascavel, 13/11/2017

Philipe Siqueira Del Claro - Oficial de Justiça Avaliador Federal

A Penitenciária ficou bastante danificada segundo informa a Secretária de Segurança Pública do Paraná (a imprensa noticia que 80% do prédio ficou destruído). Até agora, não existe um número oficial de foragidos e mortos. A Polícia Civil começou a investigar o assassinato de um preso, que foi decapitado dentro da unidade.

O oficial de justiça Philipe Del Claro informou “que tanto na PEC, quanto na 15ª SDP, as falhas de segurança são notórias. Faltam agentes. Os existentes parecem destreinados e mal remunerados. Que a arquitetura da PEC é confusa e a da 15ª SPD parece uma jaula”.

Precisou ter esse lamentável episódio para que a direção da CEMAM Cascavel recomendasse, só agora, ao seu Juiz Coordenador uma ordem de serviço semelhante a da CEMAN Curitiba, na qual abranda os riscos à integridade física e segurança do oficial de justiça quando no cumprimento de mandado em cadeias/presídios.

Ter sua vida correndo risco em um assalto, roubo é uma situação a que todo o ser humano está sujeito. Agora, mandar um oficial de justiça cumprir um mandado num “barril de pólvora” é uma circunstância completamente bem diferente.

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Fotografia: Portal Paraná