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27/01/2021 | VPNI/GAE: TRF4 NEGA DEFESA DO OFICIALATO
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região começou o ano de 2021 brindando os oficiais de justiça, rejeitando a defesa administrativa apresentada pelo oficialato, na questão VPNI/GAE, e determinou a implementação da decisão do Tribunal de Contas da União, nos termos da Decisão 5134711, da Presidência do Tribunal Regional Federal. Os colegas começaram a receber suas notificações.
O advogado contratado pelo SINJUSPAR para fazer a defesa dos oficiais de justiça, Gabriel Campos, informou que fez um recurso administrativo robusto junto ao TRF4 e começou a protocolar esse recurso em nome dos oficiais sindicalizados que estão sendo notificados.
Entenda o caso
Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao analisar a aposentadoria de alguns servidores, apontou indícios de irregularidade no recebimento acumulado de GAE e VPNI. A reação disso veio sobre oficiais de justiça (ativos e aposentados). A partir de decisão do TCU, vedando o pagamento cumulativo de GAE e VPNI (quintos), quando esta última for decorrente da incorporação da função comissionada de executante de mandados (FC5).
A ASSOJAF PARANÁ, preocupada com a questão, chamou o SINJUSPAR e o SINJUTRA para debater o tema, a fim de chegar a um ponto de equilíbrio na defesa da categoria. Infelizmente, a ASSOJAF não tem como bancar, judicialmente, esta demanda. Nosso papel, nessa questão, foi de chamar os sindicatos para conversar. Por dois meses fomos montando a linha de ação para defender os oficiais de justiça. As três entidades combinaram que a defesa do oficialato seria realizada pelos escritórios de advocacia dos sindicatos. A ASSOJAF entregou a minuta da defesa administrativa para os advogados dos sindicatos.
O TRF4 começou a notificação dos primeiros oficiais de justiça, no mês de agosto, para apresentarem defesa.
No dia 03 de setembro de 2020, a ASSOJAF PARANÁ e o SINJUSPAR realizaram uma reunião virtual ao vivo com os Oficiais da Justiça Federal do Paraná. Os colegas conversaram com o advogado Gabriel Campos. O advogado fez um histórico sobre o tema e depois respondeu aos questionamentos dos colegas participantes. A assessoria jurídica do SINJUSPAR prestou toda a assistência e orientação aos oficiais sindicalizados atingidos pela medida do TCU. Cada colega teve a sua defesa entregue ao TRF4.
Reunião com a direção da JFPR
Logo mais, às 14h, o diretor do foro da Justiça Federal do Paraná participará de uma reunião virtual com o coordenador geral do SINJUSPAR e o advogado Gabriel Campos, que faz parte do escritório que está atuando na defesa dos oficiais de justiça. A direção do foro já informou que está providenciando os cortes da verba já no contracheque de fevereiro. Campos elaborou um pedido de reconsideração que será encaminhado à JFPR, solicitando o efeito suspensivo para que não ocorra o desconto na folha salarial já no próximo mês, visto que o diretor do foro é o ordenador de despesa.