Notícias
10/12/2021 | SITUAÇÃO DA VPNI X GAE NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Na tarde do dia 01/12/2021 reuniram-se, a pedido da ASSOJAF PR, na sede do Escritório da Zorning & Andrade Advogados Associados, o presidente e o diretor jurídico da ASSOJAF, João Leocadio Nunes e Urataí Branco, respectivamente, o coordenador do SINJUTRA (Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho), Renato Moreira Filho, em companhia do advogado Luiz Gustavo de Andrade. O tema tratado foi que o TCU continua notificando Servidores Ativos e Inativos quanto a um possível corte de proventos decorrentes da Incorporação de Quintos que foram transformados em VPNI e que hoje são recebidos de forma cumulativo com a GAE.
Com isso, a pauta levada à reunião foi bastante extensa e envolveu questões quanto a representação dos oficiais de justiça perante a administração do TRT9; Prazos; Setores Envolvidos; Tramitação e, de uma forma mais ampla, a Estratégia de Defesa e nosso poder de articulação perante aquele Órgão.
Ao final do encontro ficou planejado a marcação de uma audiência com a futura Presidente do TRT paranaense, Desembargadora Ana Carolina Zaina, que iria tomar no dia 03/12/2021, primeiro com o fim protocolar de saudá-la e a todos demais componentes da futura administração e, em segundo lugar, também como Interlocutores dos Servidores, daquele Tribunal, em buscar manter o canal de comunicação institucional que sempre existiu. Em especial, levar nosso pleito quanto à demanda da VPNI X GAE que, no nosso entendimento, merece um maior espaço de apreciação daquela corte.
Visitando a nova presidente do TRT9
O SINJUTRA solicitou uma audiência com nova Presidente que restou marcada para a tarde do dia 08/12/2021. Nesta ocasião participaram, representando SINJUTRA, o coordenador Renato Moreira Filho, representando a ASSOJAF PR, o presidente João Leocadio Nunes, e o advogado Luiz Fernando Zornig Filho, ex-juiz classista do trabalho e sócio da Zorning & Andrade Advogados Associados. Participaram, também, da conversa, o Secretário-Geral da Presidência, Eduardo Silveira Rocha e o Diretor Geral, Sandro Alencar Furtado.
A conversa foi bastante profícua pois a Desembargadora Zaina nos possibilitou fazer uma breve explanação sobre a demanda da VPNI X GAE originária do TCU que atinge uma parcela significante dos Oficiais de Justiça Ativos e Inativos do TRT9.
Prometeu em breve nos posicionar qual o caminho a ser tomado pelo TRT9 e demonstrou, como de costume, o respeito que tem pelos Servidores de um modo geral e que irá dentro das possibilidades e dentro dos limites legais atender ao pleito da categoria de uma ampla discussão do tema e do posicionamento oriundo do TCU sobre a matéria.
Conclusões
A ASSOJAF PR e o SINJUTRA, nesta conversão de forças, tentam minimizar os impactos desta decisão do TCU no tocante a demanda da VPNI X GAE, esperando que sejamos ao final vencedores em nosso pleito. Não descartamos ainda o ingresso em Juízo, mas por ora temos que trabalhar esfera administrativa e nela pontuar tudo que nos for favorável e passível de apreciação do Poder Judiciário.
Atenção!!
Para poder se beneficiar desta defesa administrativa é necessário estar filiado ao SINJUTRA!
Logo, vamos todos regularizar nossa participação no SINJUTRA. Basta acessar o link abaixo: