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27/09/2025 | REUNIÃO DA DIRETORIA DO SINDOJAF E ASSOJAF PR COM OS DIRIGENTES DA JFPR E TRT9
A diretoria do SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais esteve em Curitiba na semana passada para tratar do cumprimento da Resolução 600/24 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e demais assuntos relevantes da categoria com os dirigentes da Justiça Federal do Paraná e do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. A ASSOJAF Paraná esteve presente nos dois encontros.
A Resolução 600/2024 do CNJ trata da localização de pessoas e bens por oficiais de justiça mediante acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário. Os principais pontos são:
- Atividades de Inteligência Processual: reconhecimento oficial dessa atribuição com atividade do oficial de justiça;
- Acesso a Sistemas Informatizados: os oficiais de justiça terão acesso direto aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição disponíveis ao Poder Judiciário, como Sisbajud, Renajud, Infojud e Infoseg, respeitando os limites do mandado;
- Treinamento e Capacitação: os tribunais deverão providenciar treinamento para a operação das tecnologias disponíveis; e
- Impacto para a carreira: consolidação do oficial de justiça como agente estratégico de localização de pessoas, bens e constatação de fatos.
Reunião na Justiça Federal do Paraná
No dia 25/09/2025, a diretoria do SINDOJAF conversou com o diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal José Antônio Savaris. O oficial de justiça Gerardo Alves Lima Filho, presidente do SINDOJAF e diretor executivo do Unojus - Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto quis saber como a JFPR está se preparando para colocar a Resolução 600 na prática. O juiz federal diretor do foro falou que uma comissão do TRF 4 já está trabalhando no assunto. Que estão sendo delineados os últimos pontos para colocar em prática o que a resolução pede. A ASSOJAF PR foi representada pelo seu presidente, Bruno Chaves Costa. Participou do encontro, também, o coordenador da CEMAN de Curitiba, Mário Prokopiuk.
Encontro Estadual dos oficiais de justiça
Durante a reunião, Savaris informou que a JFPR pretende realizar, ainda este ano, um encontro estadual com os oficiais da justiça federal. Ele foi enfático ao afirmar que a capacitação do oficialato é fundamental para, inclusive, colocar em prática o que reza a Resolução 600 do CNJ. O dirigente da Seção Judiciária do Paraná fez questão de afirmar que vai chamar a ASSOJAF para ajudar no Encontro.
Reunião no TRT9
No dia seguinte, em 26/09/2025, aconteceu o encontro como o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Desembargador do Trabalho Célio Horst Waldraff. Além da diretoria do SINDOJAF, dirigida pelo oficial Gerardo Alves Lima Filho, a ASSOJAF Paraná foi representada pelo seu vice-presidente, Luiz Henrique Zappa.
O presidente do sindicato tratou justamente da regulamentação da Resolução 600. Principalmente no que diz respeito a capacitação do(a) oficial(a) de justiça. Lima Filho frisou que “um dos requisitos da Resolução é que os tribunais ofereçam esse curso de capacitação. E é por isso que o SINDOJAF está visitando os dirigentes dos tribunais para que, além da participação na capacitação, o oficialato possa colaborar na sua elaboração, para que realmente alcance a efetividade, que é o objetivo principal”.
O dirigente do SINDOJAF relatou ao presidente que teve a mesma conversa na Justiça Federal do Paraná e que foi informado que será realizado um encontro para os oficiais de justiça, provavelmente ainda em 2025. O vice-presidente da ASSOJAF PR fez questão de relembrar do III Encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul, realizado em 2017. Que com o apoio da JFPR, TRF4, TR4 e TRT9, as ASSOJAFs dos Paraná e Rio Grande Sul, conseguiram reunir todo o oficialato federal do Sul do país para tratar de assuntos pertinentes à categoria. Que o evento foi transmitido pela Justiça Federal e o link da transmissão foi enviado para o TRT do Paraná. Que graças ao TRT9 o encontro foi acessado por toda categoria pelo canal do YouTube do Tribunal e o III Encontro foi visto por todo o país.
O desembargador Waldraff respondeu que um dos caminhos dessa capacitação, dentro do TRT9, seria a Escola Judicial, que é muito ativa. Que vai conversar com a Escola e ver como pode ser feito um encontro de capacitação. De qualquer forma, o presidente solicitou às entidades que enviem ofícios solicitando a capacitação.