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23/05/2026 | EXPOSIÇÃO LEVOU AO CONGRESSO NACIONAL A REALIDADE DO OFICIALATO

Elaborado pelo UNOJUS em parceria com o SINDOJAF–UniOficiais/BR, AOJUS/DF/TO, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE e SINDOJUS/MG, o documento foi apresentado à sociedade e ao Congresso para expor as atribuições, os perigos e os obstáculos vividos pelos oficiais de justiça no país na efetivação das decisões judiciais. O evento reuniu autoridades e marcou o lançamento do Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça no Brasil – 2026. A divulgação ocorreu durante a mostra “A Justiça pela lente do Oficial de Justiça”, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, de 19 a 22 de maio de 2026.

O estudo traz um panorama consolidado da carreira. Mais que uma pauta corporativa, o relatório pretende servir como subsídio técnico para o debate institucional sobre a capacidade efetiva do Estado de executar suas próprias determinações. A exposição retratou o cotidiano do oficialato por meio de fotos marcantes e depoimentos reais da categoria.

Atualmente, o Brasil conta com 34.051 cargos de Oficial de Justiça. Desse total, 26.229 estão ocupados e 7.822 seguem vagos, o que representa uma taxa de ocupação nacional de 77,03%. Outro eixo central do relatório e da mostra foi a violência no exercício da função e a saúde ocupacional.

Conforme dados do evento, o Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça, produzido pela Assojaf-GO, contabilizou 213 casos de violência contra a categoria entre 2000 e 2024. O material também reúne pesquisas que indicam altos níveis de insegurança e de adoecimento psíquico entre os profissionais.

A exposição ainda trouxe reflexões sobre tecnologia, inteligência processual e modernização do trabalho dos Oficiais de Justiça, sobretudo após a Resolução CNJ nº 600/2024, que aponta a necessidade urgente de recomposição do quadro, de proteção psicossocial e de fortalecimento institucional da carreira. 

A ação teve o suporte de parlamentares ligados às pautas dos Oficiais de Justiça. 

É fundamental que todos leiam o documento, compartilhem e ajudem a divulgar este trabalho de relevância histórica para a categoria.

Acesse o Relatório pelo link abaixo:

//drive.google.com/drive/folders/1TJmmYJ_QR4M1GIG0HY2Wf-ETDyP78Ntb